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Entenda tudinho sobre como funciona o MEI para autônomo

17 Aug 2023

Se em algum momento você já pensou em comandar a sua própria jornada de trabalho e fugir do clássico emprego com patrão ou chefe, você precisa saber como funciona o MEI para autônomo. Muito se fala na liberdade que é trabalhar para si e ser dono do próprio nariz em termos de trabalho do dia-a-dia, mas será que só tem parte boa? Tem algo que você não ficou sabendo?

Montamos um texto com as perguntas mais frequentes sobre a parte burocrática do MEI para um trabalhador autônomo que provavelmente irá te ajudar.

Por dentro do MEI

Antes de qualquer coisa, é bom identificarmos propriamente o que é MEI e o que é um autônomo, não é mesmo? Primeiro: MEI significa MicroEmpreendedor Individual, coisa que classifica a pessoa como pequeno empresário e como Pessoa Jurídica (CNPJ), patamar ao invés da Pessoa Física (CPF), que é o que comumente utilizamos como cidadãos.

O trabalhador “normal” de CPF costuma ter contratos empregatícios através da Carteira de Trabalho e o apoio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que envolve uma prestação de serviço a alguém ou a alguma empresa em troca de salário.

E como funciona o MEI? Quem é MEI responde como empresa, ou seja, pode ser contratado, mas funciona de forma diferente, cobrando um valor estipulado pelos seus produtos e serviços.

Quem trabalha por MEI não tem os mesmos direitos. Apesar de contar com aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão e pensão por morte, não há direito a férias e décimo terceiro. Por outro lado, o MEI consegue definir o valor do seu trabalho, ser seus próprio chefe e ter mais flexibilidade no tempo, por exemplo.

Além disso, as responsabilidades fiscais de um MEI estão atreladas ao seu patrimônio particular, que pode ser utilizado como penhora em algum caso de dívidas criadas, por exemplo. No entanto, por ser um contribuinte individual, o trabalhador autônomo segue com direito à aposentadoria da mesma forma que quem trabalha com CLT.

O MicroEmpreendedor Individual também não pode ter outras empresas abertas em seu nome ou atuar como sócio ou administrador em outros negócios.

Pode parecer burocrático, mas é preciso ver a cena completa para se ter uma noção melhor do mercado de trabalho. Afinal de contas, sempre tem um lugar ideal para você!

É possível ser MEI e autônomo ao mesmo tempo?

Sim! E não apenas é possível como é o próximo passo natural para quem trabalha dessa forma e deseja se formalizar. Mas você sabe o que significa ser autônomo? O trabalhador que escolhe a autonomia como principal característica das suas atividades é aquele que trabalha de acordo com a sua própria demanda, por demanda de quem o contrata e por conta própria, prestando serviços para terceiros sem obter vínculo empregatício e recebendo por tais serviços prestados.

Se formalizar a partir da criação de um MEI traz diversos benefícios para o trabalhador autônomo. Por mais incrível que pareça, ainda há inúmeros trabalhadores informais por aí, que não recebem quaisquer direitos trabalhistas e trabalham todos os dias para conquistar o dinheiro da próxima refeição.

Ao se cadastrar e se tornar um MEI, o trabalhador adquire um CNPJ e começa a contribuir com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o que lhe concede vários direitos, como a própria aposentadoria.

Mas então: como abrir MEI para autônomo? É bem simples abrir MEI, acompanhe:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Selecione a opção “Formalize-se”;
  3. O próximo passo é criar uma conta no gov.br ou acessar a sua conta já existente;
  4. Depois, basta preencher os dados pessoais solicitados.

É importante se atentar às categorias selecionadas para o seu trabalho, pois elas precisam se encaixar na lista de Ocupações Permitidas para que o processo seja completo. Ao fim, será emitido o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), documento este que comprova a inscrição. Nele você também poderá encontrar o número de CNPJ da sua empresa.

Qual é o valor do MEI por mês?

Existe um valor do MEI para autônomo e a tributação é realizada através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sendo que esse documento pode ser acessado pela internet, além de poder ser pago através de diversos serviços bancários. O valor mensal é entre R$ 66,10 a R$ 71,10 para quem é MEI a partir da atualização em janeiro de 2023, dependendo da natureza das atividades realizadas. Essa tabela de valor para MEI pode variar anualmente, de acordo com as mudanças de valores do salário mínimo.

Ou seja, existe um valor mensal para MEI, mas ele também pode ser calculado como um valor anual do MEI e pago de uma vez só, você escolhe! É importante ressaltar também que existe um valor limite de faturamento anual para quem é MEI, sendo que este é de R$ 81 mil.

Quem paga o MEI tem direito ao INSS?

Conforme comentamos anteriormente, sim! O trabalhador MEI que mantém a contribuição em dia tem direito ao INSS e o suporte derivado dele. E é importante ressaltar que as contribuições não precisam ser sequenciais, mas é necessário que o segurado não deixe de contribuir por um longo período de tempo a fim de não perder a qualidade de segurado entre as contribuições. O MEI pode manter essa qualidade de segurado (vínculo com a previdência social e benefícios), em regra, até um ano após a sua última contribuição.

Como funciona o MEI para autônomo?

O MEI funciona como ferramenta regularizadora do seu trabalho independente. É com ele que o trabalhador autônomo tem a possibilidade de usufruir dos seus direitos de acordo com a lei, além de gerar estabilidade e qualidade de vida maior, com condições mais humanas de trabalho.

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