TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA VENDAH

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Última Atualização: 14 de julho de 2021

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE USO DA PLATAFORMA VENDAH. O USO DA PLATAFORMA ESTÁ SUJEITO À SUA CONCORDÂNCIA E ACEITE DESTES TERMOS DE USO, BEM COMO À SUA CONCORDÂNCIA E ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA VENDAH (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”) DISPONÍVEL POR MEIO DO LINK https://vendah.com.br/policies/privacy-policy.html. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO DESTES TERMOS, NÃO CLIQUE EM “ACEITO” AO FINAL DO TEXTO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE A INTEGRIDADE DESTES E CONSENTE COM O SEU INTEIRO TEOR DE FORMA LIVRE E ESPONT NEA.

Estes Termos de Uso da Plataforma VENDAH (“Termos de Uso”) regulam as condições que regem o uso da plataforma VENDAH (a “Plataforma” ou “Plataforma VENDAH”) e a relação contratual entre a VENDAH ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.798.727/0001-43, com sede na RUA BORGES LAGOA, 94, SÃO PAULO/SP (“VENDAH” ou “Nós”) e os Empreendedores.

Por meio destes Termos, a VENDAH oferece a Plataforma e seus serviços que visam a oferta de Produtos únicos, com preço de atacado e frete grátis aos Empreendedores.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES

Os termos grifados em letra maiúscula utilizados nestes Termos de Uso terão o significado definido abaixo:

“Afiliadas”. Qualquer pessoa, organização ou sociedade controladora, controlada ou sob controle comum de uma das Partes.

“Clientes Finais”. Clientes dos Empreendedores. Estes Clientes Finais não têm nenhuma relação com a VENDAH. A relação estabelecida é entre o Empreendedor e o Cliente Final individualmente.

“Dados Pessoais”. Dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural.

“Empreendedores”. Pessoa física maior de idade que, a partir da adesão a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, adquire Produtos através da Plataforma VENDAH e os comercializa.

“Legislação de Defesa do Consumidor”. São todas as leis, normas, regulamentos, requisitos e diretrizes relacionados à proteção do consumidor, aplicáveis ​​aos Empreendedores e Clientes Finais, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor” ou “CDC”).

“Lei de Proteção de Dados”. Enquanto permanecer em vigor, a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de Dados Pessoais pertinente. O Empreendedor declara conhecer e cumprir com a Legislação de Proteção de Dados.

“Plataforma VENDAH” ou “Plataforma”. Plataforma direcionada a venda de Produtos únicos, com preço de atacado e frete grátis acessível via aplicações para dispositivos móveis e página na internet (disponível em https://vendah.com.br/). Trata-se de uma ferramenta tecnológica desenvolvida para facilitar a compra e revenda de Produtos pelos Empreendedores aos Clientes Finais.

“Política de Privacidade”. É a Política de Privacidade da Plataforma VENDAH que regula o Tratamento de Dados Pessoais pela VENDAH. A Política de Privacidade é aplicável a todos os Empreendedores e Clientes Finais e está disponível por meio do link https://vendah.com.br/policies/privacy-policy.html.

“Produtos”. Lista de Produtos disponibilizada pela VENDAH por meio da Plataforma VENDAH. Através dela, são elencados os Produtos disponíveis para compra e entrega, incluindo informações como a descrição e o preço de cada produto.

“Titular”. É a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais objeto de Tratamento.

“Tratamento”. É qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, incluindo, mas não se limitando a coleta, armazenamento, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, circulação, distribuição, processamento, registro, estruturação, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, avaliação, controle, extração, eliminação ou exclusão.


CLÁUSULA SEGUNDA – SOBRE A PLATAFORMA

A Plataforma VENDAH é uma Plataforma direcionada a venda de Produtos únicos, com preço de atacado e frete grátis acessível via aplicações para dispositivos móveis e página na internet (disponível em https://vendah.com.br/). Trata-se de uma ferramenta tecnológica desenvolvida para facilitar a compra e revenda de Produtos pelos Empreendedores e a respectiva comercialização aos Clientes Finais.

O catálogo de Produtos da VENDAH possui diversas categorias, tais como cozinha, casa, tech e beleza. Para se cadastrar na Plataforma não há custo e a VENDAH estipula uma margem para viabilizar a logística, taxas de pagamento, equipe interna e demais custos de manutenção da Plataforma.

A partir do momento em que o Empreendedor se cadastra na Plataforma, cabe a ele comercializar os Produtos. Isso poderá ser feito por meio de compartilhamento dos Produtos com Clientes Finais, loja independente, criação de página na internet, entre outros. Fica a critério do Empreendedor estipular como divulgará os Produtos e angariará os Clientes Finais. A VENDAH não se responsabiliza por essa etapa e caberá ao Empreendedor estipular a comissão que deseja receber em cada venda. Não há qualquer vínculo empregatício entre a VENDAH e os Empreendedores.

Recebidos os pedidos, o Empreendedor insere as solicitações na Plataforma e a VENDAH providencia a entrega para o endereço informado no pedido.

O prazo de entrega pode variar a depender da região.

O pagamento dos Produtos pelo Empreendedor pode ser realizado via cartão de crédito, boleto ou PIX e se dá através de link de pagamento gerado automaticamente via Plataforma. Quanto à comissão ao Empreendedor, o pagamento é feito via PIX assim que a venda for realizada e o pedido for pago, sendo que o pagamento da comissão pode levar até 2 dias para ocorrer.

Para garantir a qualidade da Plataforma, novas funcionalidades podem ser incluídas em atualizações e novas versões da Plataforma, assim como funcionalidades hoje existentes podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. A VENDAH não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço oferecido atualmente ou que já tenha sido oferecido no passado, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.

O Empreendedor declara-se ciente e concorda que a VENDAH não tem qualquer participação, ingerência ou responsabilidade sobre a relação estabelecida entre os Empreendedores e os Clientes Finais.

A Plataforma poderá incluir a oferta de serviços de terceiros, os quais serão prestados de acordo com termos e condições determinadas por tais terceiros e sob responsabilidade exclusiva destes (“Serviços de Terceiros”).

Estes Termos de Uso se aplicam a todas as plataformas da VENDAH. Sem prejuízo, os serviços poderão estar sujeitos a termos de contratação, acordos, políticas, diretrizes, normas e regulamentações específicas, que deverão ser aceitas por ocasião da contratação ou utilização do respectivo serviço. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos de Uso, quaisquer novos recursos que sejam implementados na Plataforma estarão sujeitos a estes Termos de Uso.

CLÁUSULA TERCEIRA – REQUISITOS TÉCNICOS PARA USO DA PLATAFORMA

O uso da Plataforma dependerá necessariamente de equipamentos e dispositivos conectados a uma rede internet, que deverão ser independentemente obtidos e contratados pelo Empreendedor. O acesso e a utilização da Plataforma podem ser prejudicados em razão da versão do sistema operacional do dispositivo do Empreendedor ou das próprias condições técnicas dos dispositivos que estes utilizam.

A adequação e atualização de dispositivos, navegadores ou versões de sistemas operacionais para o funcionamento da Plataforma é responsabilidade individual de cada Empreendedor. A VENDAH não se responsabiliza por eventuais danos sofridos em razão da descontinuação e/ou alteração de versões antigas da Plataforma. Dessa forma, recomenda-se atenção às atualizações da Plataforma.

O acesso à Plataforma pelos Empreendedores é gratuito, sem prejuízo de eventuais alterações posteriores (devidamente notificadas ao Empreendedor). O Empreendedor reconhece que somente poderá utilizar a Plataforma da VENDAH se for maior de idade. Menores de idade não podem e nem devem se cadastrar e/ou utilizar a Plataforma da VENDAH.

Para realizar pedidos, o Empreendedor precisará preencher todos os campos do formulário de pedido com dados válidos, os quais ficarão sujeitos à Política de Privacidade. Caso o Empreendedor não concorde com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, deverá imediatamente descontinuar o uso da Plataforma e serviços da VENDAH.

O Empreendedor será responsável por checar se todos os seus dados fornecidos no formulário de pedido estão corretos, mesmo no caso de preenchimento automático de dados pela VENDAH. Ao preencher o formulário de pedido, o Empreendedor garante a exatidão, clareza, autenticidade, legalidade, validade e atualização das informações fornecidas. É obrigação do Empreendedor fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos Produtos encomendados.

A VENDAH não será obrigada a policiar ou fiscalizar os dados do Empreendedor ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Empreendedor, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos. A VENDAH se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade do Empreendedor e verificar o cumprimento dos requisitos para uso da Plataforma, embora não tenha qualquer obrigação de fazê-lo.

O Empreendedor reconhece que é de sua responsabilidade deixar transparente quaisquer Termos aqui descritos aos Clientes Finais, incluindo, mas não se limitando aos dados que deverão ser fornecidos pelos Clientes Finais para envio dos Produtos. NÃO É DE RESPONSABILIDADE DA VENDAH QUALQUER COMUNICAÇÃO, AVISO, ALERTA OU NOTIFICAÇÃO DE QUALQUER TIPO AO CLIENTE FINAL.

Adicionalmente, status de entrega de Produtos serão enviados automaticamente ao número de celular cadastrado via WhatsApp. O Empreendedor se declara ciente de que a plataforma “WhastApp” pertence e é operada por terceiros, não estando sob o controle ou ingerência da VENDAH. Assim, o Empreendedor tem ciência e concorda que a VENDAH não será responsável pelos serviços fornecidos pela plataforma “WhatsApp” nem pela relação entre o provedor da plataforma “WhatsApp” e o Empreendedor.

CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DO EMPREENDEDOR

O Empreendedor concorda em fazer uso adequado e lícito da Plataforma, de acordo com a legislação aplicável, com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Assim, o Empreendedor concorda em:

(i) Cumprir com toda a legislação aplicável e não usar a Plataforma para fins ou efeitos ilegais que sejam contrários à legislação aplicável, a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade, que sejam prejudiciais aos interesses ou direitos da VENDAH, de outros Empreendedores ou de terceiros, ou que de qualquer forma possam prejudicar, desabilitar ou deteriorar a Plataforma ou impedir o uso normal da Plataforma por outros Empreendedores;

(ii) Não destruir, alterar, desabilitar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrônicos e outros disponíveis na Plataforma;

(iii) Não penetrar ou testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de qualquer sistema ou rede social da VENDAH, bem como não quebrar, ou tentar quebrar, suas medidas de segurança ou autenticação;

(iv) Não utilizar a Plataforma para, a título de referência, mas não se limitando a, enviar e-mails em massa (spam) ou e-mails com conteúdo ilegal;

(v) Não replicar informações para fins comerciais sem consentimento prévio;

(vi) Respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual da VENDAH, de outros Empreendedores e de terceiros, e não se apropriar de propriedade intelectual ou conteúdo da VENDAH ou de terceiros por quaisquer meios;

(vii) Revisar periodicamente as atualizações destes Termos de Uso e da Política de Privacidade;

(viii) Não copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, dar em locação ou em garantia, distribuir, compartilhar, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, disponibilizar, dar acesso à Plataforma ou transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele, incluindo qualquer conteúdo da VENDAH ou de terceiros;

(ix) Não decompilar ou promover e/ou facilitar qualquer engenharia reversa, acesso indevido ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido, ao código fonte da Plataforma;

(x) Não reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer conteúdo da VENDAH ou de terceiros, sem a autorização expressa; e

(xi) Não utilizar a Plataforma com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante ou concorrente à Plataforma ou qualquer outro produto ou serviço da VENDAH, ou facilitar o acesso à Plataforma por um concorrente da VENDAH.

A VENDAH reserva-se o direito e o poder de determinar, a seu exclusivo critério, quando considera ter havido uma violação de qualquer uma das disposições estabelecidas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e na legislação aplicável, sem necessidade de prova, hipóteses em que adotará as seguintes medidas (dependendo da gravidade ou recorrência da infração, a seu exclusivo critério, e sem prejuízo de outras medidas que a VENDAH entenda necessárias): advertência ou notificação extrajudicial ao Empreendedor, suspensão ou limitação de acesso à Plataforma, temporária ou permanente, e/ou ações judiciais.

Ao usar a Plataforma, o Empreendedor concorda que:

(i) Só usará a Plataforma para uso pessoal e compatível com a finalidade para a qual a Plataforma foi disponibilizada pela VENDAH e não poderá transferir ou outorgar seu acesso a terceiros;

(ii) Não usará a Plataforma em benefício de terceiros e não autorizará terceiros a usar o seu acesso à Plataforma;

(iii) Não atribuirá ou de outra forma transferirá seu acesso à Plataforma a qualquer outra pessoa física ou jurídica;

(iv) Não utilizará acessos de outros Empreendedores ou tentará se passar por outros Empreendedores;

(v) Não utilizará a Plataforma para fins ilícitos e ilegais, contrário às disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, ou de qualquer legislação aplicável, ou praticará quaisquer atos prejudiciais aos direitos e interesses da VENDAH, de outros Empreendedores ou de terceiros, incluindo, sem limitação, o fornecimento de material ilegal, para fins fraudulentos ou em desconformidade com a legislação aplicável;

(vi) Não tentará danificar a Plataforma de nenhuma forma, acessará recursos restritos na Plataforma ou praticará quaisquer condutas que possam interferir no bom funcionamento da Plataforma;

(vii) Não usará a Plataforma com um dispositivo incompatível ou não autorizado;

(viii) Não tentará acessar, usar e/ou manipular os dados da VENDAH, de outros Empreendedores ou de terceiros;

(ix) Não falsificará, omitirá ou simulará endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros;

(x) Não introduzirá ou espalhará vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos e não praticará atos que possam causar danos ou prejudicar a Plataforma, a VENDAH, Clientes Finais, outros Empreendedores ou terceiros, inclusive por meio da publicação ou transmissão de qualquer arquivo que contenha vírus, worms, malwares, bot, backdoor, spyware, rootkit, cavalos de Tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo;

(xi) Não empregará softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas à VENDAH, a outros Empreendedores, Clientes Finais ou a terceiros, tais como hacking, scraping, crawling, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

(xii) Não violará ou ameaçará os direitos e os interesses da VENDAH, de outros Empreendedores, Clientes Finais ou de terceiros; e

(xiii) Não realizará atos contrários à moral, à lei e à ordem pública, incluindo, mas não se limitando a, pornografia, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.

O Empreendedor concorda em defender, indenizar e manter indene a VENDAH e suas Afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma; (ii) da violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou das leis e regulamentações aplicáveis; (iii) da utilização de Dados Pessoais em desacordo com a Legislação de Proteção de Dados, ou das condições pactuadas nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade; e (iv) de quaisquer demandas relacionadas a qualquer ação ou omissão ou de qualquer outra forma relacionada à utilização, da Plataforma.

CLÁUSULA QUINTA – RESPONSABILIDADE

O Empreendedor reconhece e aceita que a VENDAH será responsável dentro dos limites do razoável e dentro do escopo de suas obrigações pela qualidade, quantidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos fornecidos na Plataforma VENDAH.

O Empreendedor está ciente e aceita que, ao realizar transações com um Cliente Final, o faz por sua própria conta e risco. Assim, a VENDAH não será responsável, em nenhuma hipótese e a qualquer título pela relação ou interação entre o Empreendedor e o Cliente Final, nem tampouco pelos danos que possam ser causados pelo Cliente Final ao Empreendedor ou a terceiros.

Os serviços prestados pela Plataforma podem utilizar também outros serviços, canais, plataformas ou Produtos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a “WhatsApp”, “Mercado Pago”, “Shopify”, parceiros logísticos, que são operados por terceiros que não têm qualquer relação com a VENDAH. Esses Serviços de Terceiros podem incluir, por exemplo, serviços para execução e recebimento de pagamentos, aplicativos de mensagens instantâneas, entre outros. Nesses casos, o uso de tais Serviços de Terceiros estará sujeito aos termos e condições específicos de cada Serviço de Terceiro, não sendo a VENDAH responsável nem tendo qualquer ingerência sobre a relação entre o Empreendedor e o Terceiro, sobre os termos acordados ou sobre as características e a qualidade de tais Serviços de Terceiros.

A Plataforma poderá conter links ou conteúdos de outros sites da internet ou de terceiros parceiros ou não da VENDAH, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela VENDAH. A VENDAH não possui controle sobre esses sites de terceiros e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes na sua Plataforma. A presença de conteúdo de terceiros na Plataforma não implica relação de endosso, aprovação, sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da VENDAH para com esses sites e seus conteúdos e serviços.

A VENDAH NÃO GARANTE, ENDOSSA OU ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR OUTROS EMPREENDEDORES, POR PARCEIROS OU TERCEIROS POR MEIO DA PLATAFORMA. O EMPREENDEDOR RECONHECE E CONCORDA QUE A VENDAH NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE POR MONITORAR TRANSAÇÕES OU COMUNICAÇÕES COM OUTROS EMPREENDEDORES OU TERCEIROS. OS EMPREENDEDORES SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR TODAS AS COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES, CONTRATAÇÕES E INTERAÇÕES QUE TIVEREM COM OUTRAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS POR MEIO DA PLATAFORMA. NÃO OBSTANTE, A VENDAH SE RESERVA O DIREITO DE REMOVER, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, POR QUALQUER RAZÃO E SEM AVISO PRÉVIO, QUAISQUER MENSAGENS, INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E/OU CONTEÚDO, CASO HAJA SUSPEITA OU COMPROVAÇÃO DE FRAUDE OU TENTATIVA DE ATO ILÍCITO NA PLATAFORMA.

EM NENHUM CASO A VENDAH SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS OU A TERCEIROS DECORRENTES DESTES TERMOS DE USO, INCLUSIVE POR MORTE, LESÃO OU PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA OCASIONADOS A TERCEIROS, BEM COMO POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITA DE QUALQUER NATUREZA PELOS EMPREENDEDORES, INCLUINDO, AINDA, AQUELES OCASIONADOS POR CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL DECORRENTES OU RELACIONADAS AO USO OU INABILIDADE EM USAR A PLATAFORMA, POR QUALQUER OUTRO MOTIVO.

Nada do que está escrito nestes Termos de Uso tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas serão aplicáveis as limitações que forem permitidas por lei na jurisdição do Empreendedor. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da VENDAH estará limitada a R$ 1.000,00 (mil reais).

CLÁUSULA SEXTA – GARANTIA DA PLATAFORMA

A VENDAH se esforça ao máximo para prevenir infecções, alterações ou vírus em seus próprios sistemas (hardware e software), mas não pode garantir a ausência destes ou de outros elementos potencialmente nocivos, que possam causar alterações em programas, aplicativos, dispositivos ou dispositivos de seus visitantes, nem assume responsabilidade por danos que possam ser gerados como resultado.

A VENDAH não se responsabiliza por danos de qualquer espécie resultantes de atos ilegais praticados por terceiros por meio da da Plataforma, tais como, hacking de contas, hacking da web, falsificação de identidade de Empreendedores, violação a leis de qualquer tipo, entre outras.

O Empreendedor concorda e aceita que o uso da Plataforma e de qualquer de seus conteúdos é de sua única e exclusiva responsabilidade.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Empreendedor declara que isentará à VENDAH, suas Afiliadas, diretores, sócios, funcionários, representantes e agentes de: (i) violação por parte do Empreendedor de qualquer disposição contida nos Termos de Uso ou de qualquer lei ou regulamento aplicável; (ii) infração ou violação dos direitos de terceiros incluindo, a título de exemplo, outros Empreendedores; e/ou (iii) violação do uso permitido da Plataforma, sendo estas condições meramente ilustrativas e não exaustivas, pelo que o Empreendedor isentará a VENDAH de qualquer outra violação regulatória ou danos a terceiros que possa ocorrer como resultado do uso da Plataforma pelo Empreendedor.

DE MANEIRA GERAL E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A VENDAH SE EXIME DE QUAISQUER GARANTIAS E/OU RESPONSABILIDADES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES OU RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, INCLUINDO GARANTIAS DE POSSÍVEL ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

O USO QUE O EMPREENDEDOR FAZ DA PLATAFORMA É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E RISCO, SENDO QUE A PLATAFORMA É FORNECIDA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. EM SENDO ASSIM, A VENDAH NÃO GARANTE QUE:
(i) O ACESSO À PLATAFORMA, SEU CONTEÚDO E/OU SUA OPERAÇÃO SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS;
(ii) A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS DO EMPREENDEDOR;
(iii) A PLATAFORMA FUNCIONARÁ DE MANEIRA PONTUAL E SEGURA;
(iv) O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NA PLATAFORMA SERÁ PRECISO OU TOTALMENTE CONFIÁVEL; E/OU
(v) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO OU NAS PLATAFORMAS SERÃO EFETIVAMENTE CORRIGIDOS.
A VENDAH não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidades do Empreendedor, que a operação desta será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, ou que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

CLÁUSULA SÉTIMA – DIREITOS DA VENDAH

Poderá a VENDAH, a seu exclusivo critério:
(i) Suspender, modificar ou encerrar, parcial ou totalmente, as funcionalidades ou atividades da Plataforma;
(ii) Realizar toda e qualquer averiguação, investigação, análise interna de dados relacionados ao uso da Plataforma pelo Empreendedor e adoção de quaisquer medidas corretivas com a finalidade de corrigir problemas, evitar fraudes, atender solicitações do Empreendedor e qualquer outro fim necessário para preservação da integridade da Plataforma e dos Empreendedores;
(iii) Bloquear ou suspender, sem necessidade de comunicação prévia, o acesso do Empreendedor à Plataforma, temporária ou definitivamente, em caso de inobservância ou suspeita de inobservância de quaisquer das obrigações ora assumidas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou nos diplomas legais aplicáveis, a exclusivo critério da VENDAH; e/ou
(iv) Definir preços e comissões para oferecimento de determinadas funcionalidades e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, mediante comunicação prévia por meio do endereço de e-mail informado pelo Empreendedor ou aviso na própria Plataforma, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do Empreendedor com tais preços.

CLÁUSULA OITAVA – PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Empreendedor reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e aos conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na Plataforma (incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, nomes comerciais, slogans comerciais, textos, imagens, ilustrações, fotografias, gráficos, designs, trade-dress, sons, dados, bases de dados, ícones, software, programas de computador, códigos-fonte, fluxogramas, apresentação, áudio e vídeo e/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial de qualquer natureza) pertencem e são de propriedade exclusiva da VENDAH ou das Afiliadas, sendo que a aceitação destes Termos de Uso pelo Empreendedor consiste apenas na concessão, por parte da VENDAH, de uma licença limitada, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível para usar a Plataforma sempre de acordo com estes Termos de Uso.

Consequentemente, todo o conteúdo usado na Plataforma, como código HTML, scripts, texto, gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens, vídeo ou programas, aplicativos móveis, ferramentas, funcionalidades e áudio (juntos, os “Materiais”) são propriedade da VENDAH e estão protegidos pelas pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual.

Em nenhuma hipótese se entenderá que o acesso à Plataforma e/ou a aceitação dos Termos de Uso geram qualquer direito de cessão em favor dos Empreendedores, nem dos Clientes Finais, nem de terceiros.

Caso o Empreendedor venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize reprodução ou extensão, no todo ou em parte, quer seja do banco de dados, quer seja do software que roda a Plataforma, esse terá sua propriedade incorporada pela VENDAH e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais, sem que qualquer remuneração seja devida pela VENDAH e ficando o Empreendedor, por si, seus sócios, funcionários, colaboradores e representantes, impedido de utilizar, comercializar ou, de outra forma, explorar referido módulo ou produto.

O uso da expressão “VENDAH” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, são, e permanecerão sendo, de propriedade exclusiva da VENDAH, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos de utilidade, invenções, desenhos industriais e outros direitos de propriedade intelectual. O USOE A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS REFERIDOS CONTEÚDOS SÃO PROIBIDOS, SALVO SE OBTIDA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DA VENDAH OU SE DE OUTRA FORMA AUTORIZADO POR ESTES TERMOS DE USO.

O Empreendedor está ciente e concorda que todo conteúdo enviado para a VENDAH ou para a Plataforma (incluindo avaliações, feedbacks, depoimentos, sugestões, reclamações, ideias, informações, comentários, contatos e interações por qualquer meio com a VENDAH ou com outros Empreendedores por meio da Plataforma) passa a pertencer automaticamente à VENDAH, a qual será a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual sobre referido conteúdo. Caso a cessão dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo criado pelo Empreendedor e compartilhado com a VENDAH ou com outros Empreendedores por meio da Plataforma seja vedada pelas leis aplicáveis, o Empreendedor, desde já, concede à VENDAH uma licença exclusiva, global, gratuita, ilimitada, não revogável e válida por todo o prazo de proteção legal, para uso e exploração do conteúdo, da forma como melhor lhe aprouver, e a seu exclusivo critério.

CLÁUSULA NONA – PROTEÇÃO DE DADOS

O ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, SUJEITA O EMPREENDEDOR AO TRATAMENTO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DE SUA TITULARIDADE, INCLUINDO DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. O CLEINTE ENTENDE E CONCORDA QUE SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFOMA. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE É INCORPORADA A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES POR REFERÊNCIA.

Compartilhamento de informações. O Indicado que realizar vendas autoriza a Vendah a compartilhar suas informações cadastrais e dados das vendas (quantidade e valor) com as Revendedoras que realizaram a indicação.

Os Empreendedores declaram que os Dados Pessoais foram fornecidos de forma absolutamente livre e voluntária, sem qualquer tipo de pressão, obrigação ou condição envolvida.

CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS

O Empreendedor entende e reconhece que estes Termos de Uso e a Política de Privacidade têm a natureza jurídica de um contrato e concorda que o aceite implicará em sua vinculação aos termos e condições que constam nestes documentos. Dessa forma, é recomendado o armazenamento de uma cópia destes documentos para futura referência.

Caso não concorde com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade, o Empreendedor deve abster-se de se cadastrar e utilizar a Plataforma.

O EMPREENDEDOR DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E NESTES TERMOS DE USO E DECLARA SUA CONCORDÂNCIA E ACEITAÇÃO NO MOMENTO DE CADASTRO E/OU REALIZAÇÃO DE PEDIDO ATRAVÉS DA PLATAFORMA VENDAH. CASO O EMPREENDEDOR TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTES TERMOS DE USO E/OU SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RECOMENDAMOS QUE ENTRE EM CONTATO COM A VENDAH ANTES DO ACEITE, POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR OU DO E-MAIL suporte@vendah.com.br . TEREMOS A SATISFAÇÃO DE ESCLARECER EVENTUAIS DÚVIDAS. QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE OU NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO OU COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DEVE SE ABSTER DE SE CADASTRAR, ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA.

A VENDAH reserva-se a possibilidade de bloquear o Empreendedor, por motivos de segurança, em caso de suspeita de fraude, ato ilícito, utilização de dados de terceiros, ou qualquer outra violação dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável, sem a necessidade de qualquer prova ou aviso prévio ao Empreendedor.

A VENDAH pode rejeitar e/ou cancelar qualquer pedido do Empreendedor, no caso de identificar uma violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável, mediante simples notificação ao Empreendedor, sem a necessidade de qualquer prova.

O Empreendedor não pode ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso sem o consentimento prévio por escrito da VENDAH. A VENDAH pode ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso, sem a necessidade de obter o consentimento prévio do Empreendedor ou de Terceiros, mediante simples comunicação estes. Ainda, a VENDAH poderá efetuar qualquer alteração de seu controle societário sem a necessidade de uma autorização do Empreendedor ou envio de uma comunicação a este.

O Empreendedor que não desejar mais fazer uso da Plataforma poderá se desvincular a qualquer momento, bastando, para tanto, que o Empreendedor deixe de acessar a Plataforma.

Estes Termos de Uso poderão ser alterados periodicamente. Caso haja mudanças significativas, informaremos o Empreendedor através dos meios de comunicação disponíveis e/ou destacaremos essas alterações na parte superior destes Termos de Uso e forneceremos, por período razoável, um link destacado para tais alterações. O Empreendedor deve verificar essa página e rever estes Termos de Uso periodicamente para garantir que concorda com as modificações. Exceto quando o consentimento expresso for obrigatório, a continuidade da utilização da Plataforma e/ou a falta de oposição ou revogação do consentimento do Empreendedor implicará na aceitação de eventuais modificações a estes Termos de Uso.

A VENDAH não será responsabilizada por descumprimento ou cumprimento inadequado causado por uma situação de caso fortuito ou de força maior, nos termos da legislação aplicável.

Anteriormente a qualquer início de processo litigioso, as Partes se comprometem a tentar resolver o conflito amigavelmente. Quando tal procedimento não for bem-sucedido, as Partes poderão submeter qualquer demanda relacionada a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou à Plataforma ao Poder Judiciário Brasileiro, elegendo o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir tais litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos de Uso.

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

Perguntas e Esclarecimentos. Perguntas, comentários e esclarecimentos adicionais sobre a Plataforma ou sobre os presentes Termos poderão ser dirigidos à VENDAH pelo e-mail suporte@vendah.com.br .

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AO ACEITAR ESTES TERMOS, O EMPREENDEDOR DECLARA TER CAPACIDADE LEGAL E RECONHECE DE FORMA EXPRESSA E INEQUÍVOCA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE SEUS TERMOS E CONDIÇÕES, DANDO O SEU CONSENTIMENTO EXPRESSO PARA OS TERMOS NELE CONSTANTES.

Declaro que li e aceito os Termos de Uso da Plataforma VENDAH.

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